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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Desmistificando: Auxílio reclusão e redução de maioridade penal


O caso do ciclista assassinado esta semana na zona sul do Rio causou comoção. Justo. Ninguém quer sair de casa ou ver um ente querido sair de casa e terminar o dia tendo que resolver detalhes de velório, enterro, essas coisas tristes. Mas preciso falar, é nessas horas que acontecem os compartilhamentos dos revoltados, dos ‘vingancinhas’, dos ‘culpa do PT’ e essas coisas.

No mesmo dia, já vi esses virais de internet serem repassados da maneira clássica, ou seja, sem qualquer averiguação por parte de quem dá um click e se acham cheios da razão, porque estão seguindo a massa de manobra. Provavelmente, se jogariam da linha do trem se visse uma multidão nessa direção, mas isso não fazem, seria facilitar muito pra responsabilidade na internet... mas estou divagando.

O caso é que aparecem logo esses conservadores babando e rosnando por redução de maioridade penal e fim do auxílio reclusão. E é sobre esses que eu vou falar agora. Primeiro, o auxílio reclusão não é uma remuneração pro preso, é para a família. E não qualquer família, é pra família do preso que tenha contribuído para o INSS, ou seja, que tenha trabalhado regularmente. Esse dispositivo é da década de 1960 e não pode ultrapassar R$862,11, tendo o cálculo feito de acordo com o último salário do preso. E a família perde o benefício caso a pena tenha progressão para regime aberto ou tente fugir.


Então, meus amigos, auxílio-reclusão existe, mas não é essa orgia de dinheiro e tampouco sai do nosso bolso. Como eu já disse, é da previdência, houve contribuição e é o próprio preso que vai bancar, como uma pensão por afastamento do provedor, para a família não ficar desamparada, já que a lei é bem específica, prevendo que a família não deve pagar pelo crime, apenas o condenado. Ah, e os dependentes precisam ir periodicamente à Previdência Social apresentar atestado da condição do preso. Dito isso, vamos ao revanchismo idiota e irracional.

Aí, acontece que o suspeito que prenderam é um adolescente e vem a galera latir que a maioridade penal precisa ser reduzida... Bem, se essa fosse a solução, acredito que os presos maiores de idade teriam o maior cagaço de praticar crimes, não é? Não é o que acontece. Aliás, nem em países com pena de morte a criminalidade diminui por punição. O que deveria acontecer é estados e municípios se preocuparem com o ensino básico público e o código penal ser devidamente seguido. Agora, diga lá, no país onde o juiz bêbado é pego dirigindo e ainda ganha processo em cima da fiscal da lei seca que o autuou, você acha que qual parcela da população vai levar a pior?


Exatamente, justamente a que já não tinha nada. Porque quando eu vejo playboy fazendo m*erda e saindo de boas porque tem papai de caneta forte, mas qualquer moleque leva tiro de fuzil jogando bola na favela, sinto muito, mas não é idade, é condição social. Quem deseja ver sangue de adolescente na cadeia, geralmente, é contra programas de acessibilidade sociais do governo federal. Não vai levantar a bunda pra fazer nada pelos mais pobres, mas quando destes, saem aqueles mais afobados que apelam para a criminalidade, aí quer punir. Lindo, vamos punir e...? E a população carcerária? Vai diminuir? Os adolescentes que entrarem vão sair mais lindos e refinados depois de estarem com a nata do “profissionalismo criminal”?. É o mesmo amontoado que é contra o aborto, mas não vai dar uma cesta básica pra família pobre.

Enfim, vai começar mais uma rodada de boataria e alarde, do tipo que usa as seguintes frases:

- Repasse a todos antes que censurem (ninguém tá interessado mesmo)  
- Isso a Globo não mostra (porque é mentira e até a globo se toca pra distorcer, mas não inventar)
Isso tudo acompanhado de algum dado ‘verídico’ citando nomes de parlamentares, partidos, atitudes extremas, típicas do povo medieval que adorava ver um enforcamento.
E isso vai gerar os irresponsáveis que vão passar a falar seus bordões vira-latistas:
- ISSO É BRASIL!
- VERGONHA!
- ROUBALHEIRA
- CULPA DO PT


E essas bossas.


Fontes: 18razões

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